Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962.
Dispõe sobre a profissão do bibliotecário e regula seu exercício.
Lei N° 7.504, de 2 de junho de 1986.
Dispõe sobre a profissão do bibliotecário, e dá outras providências.
Lei N° 9.674, de 26 de junho de 1998.
Dispõe sobre a profissão do bibliotecário, e determina outras providências.
Lei N° 10.753, de 30 de outubro de 2003.
Institui a política nacional do livro.
Lei N° 12.244, de 24 de maio de 2010.
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no país.
http://www.cfb.org.br/UserFiles/File/Legislacao/Lei%2012244.pdf
